Processo 64273/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/03/2002 11:11
Autuado em 07/03/2002 11:11
Oficio de encaminhamento 054/02
Processo Rescindendo 64273/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2039/2006 da Segunda Câmara, de 10/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2039/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2006 Acórdão   2039/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/11/2005 Resolução   8718/ 2005 Diligência Conforme PE ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/06/2005 Resolução   4715/ 2005 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/06/2008 15:43 262481/07 PEDIDO DE RESCISÃO
24/05/2007 09:21 262481/07 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
30/07/2008 10:20 do Protocolo nº 405731/08, referente cancelamento da Dívida Ativa.
06/03/2007 17:27 do Protocolo nº 92261/07, referente pedido de cópias, fls. 121
21/02/2007 16:32 do Protocolo nº 66171/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.839.012-2. Sob o SID nº 9.377.696-8. Reinaldo Ramos Reis.
21/02/2007 16:31 do Protocolo nº 66180/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.839.019-0. Sob o SID nº 9.377.707-7. Carlos Luis Oporto Castro.
16/02/2007 08:03 do Protocolo nº 65639/07, referente comprovação de recolhimento
08/08/2005 16:42 do Protocolo nº 318773/05
22/09/2004 18:00 do Protocolo nº 372669/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2006 79 Edital Diverso nº 1/2006
10/11/2006 74 Acórdão nº 2039/2006
13/01/2006 31 Resolução nº 8718/2005
22/07/2005 8 Resolução nº 4715/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2008 13:50 DP Processo em remessa externa
01/08/2008 09:08 DP  
30/07/2008 10:55 GP  
12/03/2007 14:18 DEX  
08/03/2007 17:32 DG  
21/02/2007 16:33 GCAML  
16/02/2007 08:22 DEX  
04/12/2006 08:51 DEX  
16/11/2006 09:38 S2C  
13/11/2006 16:14 SMPjTC  
31/10/2006 12:59 S2C  
25/10/2006 15:18 DG  
31/07/2006 09:44 GCAML  
18/07/2006 16:19 SMPjTC Parecer nº 12746/2006 - diligência
10/07/2006 09:20 GCAML  
18/04/2006 16:40 DAT Instrução nº 4898/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
18/04/2006 14:22 GCAML  
18/04/2006 08:54 DG  
27/03/2006 11:08 GCAML  
20/10/2005 13:45 DG Resolução nº 8718/2005 -
05/09/2005 09:56 SMPjTC Despacho nº 862/2005 - diligência
09/08/2005 09:42 DAT Instrução nº 4089/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao M.P.
30/05/2005 08:32 DG Resolução nº 4715/2005 -
16/05/2005 09:12 SMPjTC Parecer nº 6939/2005 - desaprovação
25/11/2004 09:21 DAT Instrução nº 2371/2005 - Não atendimento a ofício - Irregular
09/08/2004 14:41 DG  
06/03/2003 09:27 SMPjTC Despacho nº 1744/2004 - diligência
07/03/2002 11:10 DAT Instrução nº 1076/2003 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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